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Novidade: ADVOCACIA e arbitragem: Visão prática

Curso: MÓDULO I – ADVOCACIA e arbitragem: Visão prática

Coordenação: Dra. Fábia Prado

Carga horária: 16 horas / presencial

Datas: 17 e 24 de Agosto (8:30 às 17:30).

Público alvo: Destinado a advogados, acadêmicos e graduados em outras áreas do 

                          conhecimento.

Local: Cultura da Paz – Jundiaí – SP.

Inscrições: www.culturadapazcmc.com.br –  contato@culturadapazcmc.com.br

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ADVOCACIA e arbitragem: Visão prática

Docente convidada: Dra. Nauraína da Rocha Martins  Mestranda pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais no programa de excelência da Faculdade de Ciências Sociais e Políticas Públicas; Especialista em Direito Público com docência para ensino superior pela Escola Superior de Advocacia de São Paulo, Métodos Consensuais de Solução de Conflitos pela Escola Paulista de Magistrados e Arbitragem – FGVLaw, participou do programa de Arbitragem em Direito Tributário, coordenação do catedrático de Derecho Financeiro y Tributario da Universidade de Santigo de Compostela, Cesar Garcia Novoa. Advogada, Palestrante é Instrutora certificada pelo Conselho Nacional de Justiça, em Brasília – DF. Mediadora Judicial formada pela EPM nomeada pelo TJSP desde 2011, atuou nos Postos Pré Processuais e CEJUSC Central. Cadastrada nos quadros de auxiliares da justiça e NUPEMEC -TJSP, atua no setor processual cível do Fórum João Mendes Júnior. Com experiência em mediação extrajudicial e procedimentos arbitrais, coordena e leciona no programa de pós-graduação especialização com docência para ensino superior no programa de processo civil e métodos consensuais de solução de conflito no Complexo Educacional Jurídico Andreucci em São Paulo e preparatório para o Exame da Ordem. Como docente convidada, lecionou na Escola Superior de Advocacia – ESA OAB SP, Centro Mediar e Conciliar – Fipecafi USP, Faculdade de Ensino Superior da Paraíba e Escola Judiciária Desembargador Edésio Fernandes do TJMG e outras instituições credenciadas pela Escola de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados – ENFAM.
Ementa:Histórico da Arbitragem no Brasil e sua Constitucionalidade. Espécies de arbitragem: Institucional e avulsa. Convenção de arbitragem: Espécies. Cláusula arbitral e Compromisso arbitral. Efetividade da arbitragem na legislação vigente: Lei 9.307/96. Arbitragem no novo Código de Processo Civil. Os vetos da Lei 13.129/15. A produção antecipada de prova viola o juízo arbitral? Decisão que rejeita alegação de convenção de arbitragem. Litispendência e Coisa julgada no Juízo Arbitral. Procedimento Arbitral: Normas de procedimento. Instituição e interrupção da prescrição. Arguição de incompetência, suspeição e impedimento. Arguição de nulidade da cláusula arbitral.  Carta Arbitral: cooperação/coordenação entre Justiça Estatal e Arbitral. Produção de Provas. Tutelas provisórias de urgência de natureza cautelar. Pedido contraposto. Intervenção de terceiros. Revelia. Comunicação dos atos. Sentença Arbitral: Características. Prazo. Requisitos. Acordo de sentença homologatória no curso da arbitragem. Comunicação e pedido de esclarecimentos. Nulidades da sentença arbitral. Ação anulatória. 

Bibliografia básica recomendada como preparação para a aula:  ALEM , Fabio Pedro. Arbitragem – Col. Prática do Direito Vol. 16 – Editora Saraiva.
ALVIM ,José Eduardo Carreira. Comentários À Lei de Arbitragem – Lei 9.307, de 23 de Setembro de 1996 – 2ª Ed. – Editora Juruá.
CAHALI, Francisco José. Curso de Arbitragem – mediação, conciliação e resolução CNJ 125/2010. Editora RT.
CARMONA, Carlos Alberto. Aspectos Fundamentais da Lei de Arbitragem – Editora Forence RJ
CARMONA,, Carlos Alberto. Arbitragem e Processo – um comentário à Lei nº 9.307/96– Editora Atlas
CRETELLA NETO, José. Curso de Arbitragem – 2ª Edição  Millennium Editora. 
SCAVOONE JUNIOR, Luiz Antonio. Manual de Arbitragem – 4ª edição revista e atualizada – Editora RT. 

Bibliografia complementar:  BRAGA, Rodrigo Bernardes. Teoria e Prática da Arbitragem – Editora Del Rey. 
CARMONA,, Carlos Alberto. Arbitragem em Contratos Administrativos  – Editora Forense
PINHO, Humberto Dalla Bernadina De. Teoria Geral da Mediação à Luz do Projeto de Lei e do Direito Comparado. Editora Lumen Júris Revista de Arbitragem e Mediação: Ano 1 – Nº 2 – Editora Revista dos Tribunais   Arnoldo Wald.
SALLES, Carlos Alberto de.  Arbitragem em Contratos Administrativos – Editora Forense. 
SOUZA, Zoraide Amaral De. Arbitragem – Conciliação – Mediação nos Conflitos Trabalhistas. LTr Editora.
VALLE, Martim Della. Arbitragem e Equidade – uma abordagem internacional – Editora Atlas.

Recursos didáticos/Metodologia: Datashow (slides disponibilizados posteriormente aos alunos); Material prévio PDF; Áudio. Aulas interativas e expositivas, com apresentação de jugados e estudo de casos que estimulem a reflexão

Avaliação e Certificação: Assiduidade; Participação nas aulas, prática simulada com a produção de uma sentença arbitral, com 75% de frequência. Certificação ESA Pinheiros.



Dias: 17 e 24 de Agosto de 2019

Investimento: R$520,00 (5% de desconto à vista, cheque ou dinheiro).
Parcelado em até 3x no cheque ou em até 12x no cartão (sujeito as taxas da operadora).